Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 70 de 2002 Dispõe sobre a Denominação da PRAÇA DO ESTUDANTE CURVELÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 72 de 2003 Dispõe sobre a Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 73 de 2003 Institui a Cota Facultativa e convênio com a CEMAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 74 de 2003 Cria Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 75 de 2003 Dispõe sobre Eleição dos Diretores das Escolas Municipais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 76 de 2003 Altera a Lei 28 de 1998 Plano Cargos e Carreira MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 124 de 2009 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 168 de 2015 INSTITUI O PLANO MU. DE EDUCAÇÃO de V. N. M. Baixar

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