Julgamento de Contas do Executivo

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Julgamento de Contas do Executivo

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Ano Referência Situação Parecer TCE Decreto Ata
2025 Prestação de Conta 2025 Aguardando análise do Legislativo
2024 Prestação de Conta 2024 Aguardando análise do Legislativo Acórdão nº 182/2026
2023 Prestação de Conta 2023 Aguardando análise do Legislativo PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 92/2026
2022 Prestação de Conta 2022 Aguardando análise do Legislativo
2021 Prestação de Conta 2021 Julgamento Emitido PARECER PRÉVIO TCE-MA 267.2024 - JORGE VIEIRA DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 Ata da 38ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura
2018 Prestação de Conta 2018 Aguardando análise
2017 Prestação de Conta 2017 Aguardando análise
2016 Prestação de Conta 2016 Julgamento Emitido PARECER TCE-MA 24/2026 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS/MA, DE RESPONSABILIDADE DE KARLA BATISTA CABRAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 - PROCESSO N° 7553/2021. Ata Eletronica da 59a Sessao Ordinaria da 84 Legislatura
2015 Prestação de Conta 2015 Julgamento Emitido Decreto n 005/2023 Ata da Sessão 22/08/2023
2014 Prestação de Conta 2014 Aguardando análise
2013 Prestação de Conta 2013 Julgamento Emitido PARECER PRÈVIO N° 523/2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2025 Ata da 41ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura
2012 Prestação de Conta 2012 Aguardando análise
2011 Prestação de Conta 2011 Aguardando análise
2010 Prestação de Conta 2010 Aguardando análise
2009 Prestação de Conta 2009 Julgamento Emitido Decreto n 001/2023 Ata da Sessão 09/05/2023