Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 231/2019 LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 Baixar
  • Lei Nº 224/2019 LEI MUNICIPAL Nº 224.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 – “DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICICPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 187/2017 LEI N°187 DE 27 DE JUNHO DE 2017- AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ Baixar
  • Lei Nº 253/253 LEI MUNICIPAL N° 253-2021 DE 15 JUNHO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 02 de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 03 de 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para o Exercício Financeiro de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 150 de 2012 Fixa os Subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Vereadores do Munic Mandato 2013 a 201 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 85 de 2005 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ano de 2006 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 141/2012 LOA Lei Orçamentária Anual de 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 183 de 2017 Altera a Lei 174 de 2015 Código Tributário Municipal Baixar

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