Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 Baixar
  • Lei Nº 250/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 250/2021 Baixar
  • Lei Nº 249/2021 LEI Nº 249/2021 INSTITUI, REGULAMENTA E ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Baixar
  • Lei Nº 248/2021 LEI Nº 248/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Baixar
  • Lei Nº 254/2020 LEI MUNICIPAL N°254 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 231/2019 LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 Baixar
  • Lei Nº 224/2019 LEI MUNICIPAL Nº 224.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 – “DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICICPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 187/2017 LEI N°187 DE 27 DE JUNHO DE 2017- AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ Baixar
  • Lei Nº 253/253 LEI MUNICIPAL N° 253-2021 DE 15 JUNHO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 02 de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Baixar

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