Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 333/2026 LEI MUNICIPAL 334 DE 31 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 333/2026 LEI MUNICIPAL 333 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO JATOBAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 332/2026 LEI MUNICIPAL 332 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO ESTADIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE CURVELANDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 331/2025 LEI MUNICIPAL N° 331 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ALTERA O CAPÍTULO IX, SEÇÃO I, ART. 60 DA LEI Nº 142/2011, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 18/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 330/2025 LEI MUNICIPAL 330 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊN 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 329/2025 LEI MUNICIPAL 329 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 328/2025 LEI MUNICIPAL 328 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 327/2025 LEI MUNICIPAL N° 327 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 326/2025 LEI MUNICIPAL N°326 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300/2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL 10/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 325/2025 LEI MUNICIPAL Nº 325/2025 - "DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS 29/04/2025 Baixar

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