Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei 40 de 1999 Regulamenta os FERIADOS MUNICIPAIS
  • Lei Nº 0/0 Lei 01 de 1997 Estabelece a Estrutura Adm. Municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei 04 de 1997 Autoriza o Poder Exec. a Celebrar Convênio com a TELMA
  • Lei Nº 0/0 Lei 06 de 1997 Dispõe sobre a Política de atend. a pessoas passivas do uso de entorp.
  • Lei Nº 0/0 Lei 13 de 1997 Dispõe sobre a criação de Cargos da Pref. Municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei 14 de 1997 Dispõe sobre a criação do FUNDEF
  • Lei Nº 0/0 Lei 15 de 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Ano de 1998
  • Lei Nº 0/0 Lei 16 de 1997 Institui o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
  • Lei Nº 0/0 Lei 18 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Córrego do Alonso
  • Lei Nº 0/0 Lei 19 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação dos Lavradores Municipais de V.N.M.