Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 40 de 1999 Regulamenta os FERIADOS MUNICIPAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 01 de 1997 Estabelece a Estrutura Adm. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 04 de 1997 Autoriza o Poder Exec. a Celebrar Convênio com a TELMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 06 de 1997 Dispõe sobre a Política de atend. a pessoas passivas do uso de entorp. Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 13 de 1997 Dispõe sobre a criação de Cargos da Pref. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 14 de 1997 Dispõe sobre a criação do FUNDEF Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 15 de 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Ano de 1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 16 de 1997 Institui o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 18 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Córrego do Alonso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 19 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação dos Lavradores Municipais de V.N.M. Baixar

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