Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 65 de 2002 Altera a Lei 54 de 2001 Superintendência de Educação Cultura Esporte e Lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 92 de 2006 Cria o Sistema Municipal de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 151 de 2012 Fixa a Receita e Despesa do Município para o Exercício Financ. de 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 151 - A de 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município para o Quadriênio 2013 a 2016 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 152 de 2012 Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municip Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 154 de 2013 Protocolo de Intenções do Município no Consórcio COMEFC Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 155 de 2013 REESTRUTURA ADMIN. DO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 159 de 2013 Fixa a Receita e despesas do Município para o Exercício Financ. de 2014 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 162 de 2014 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 180 de 2016 Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Mun. Vila Nova dos Martírios Mandato 2017 Baixar

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