Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 252/2021 LEI Nº 252/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Baixar
  • Lei Nº 252/2021 LEI MUNICIPAL N°252 DE 04 DE MAIO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 ALTERA A LEI Nº 110/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 Baixar
  • Lei Nº 250/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 250/2021 Baixar
  • Lei Nº 249/2021 LEI Nº 249/2021 INSTITUI, REGULAMENTA E ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Baixar
  • Lei Nº 248/2021 LEI Nº 248/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Baixar
  • Lei Nº 254/2020 LEI MUNICIPAL N°254 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 231/2019 LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 Baixar
  • Lei Nº 224/2019 LEI MUNICIPAL Nº 224.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 – “DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICICPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2019 Baixar

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