Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 169 de 2015 Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Vila Nova dos Martírios - MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 147 de 2012 Institui o Serviço de MOTO TÁXI e dá Outras Providências Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 149 2012 LEI Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 77 de 2003 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 82 de 2004 Dispõe sobre o ACCT entre o STEEVINOMAR e Prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 83 de 2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao Art. 20 da Lei Org. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 84 de 2005 Dispõe sobre a vende de Bens M´veis (veículos) do Municipio V.N.M. Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 86 de 2005 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 87 de 2005 Dispõe sobre a Alteração da Lei Mun. 008 de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 09 de 1997 Cria o F,M,A,S, Baixar

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