Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 326/2025 LEI MUNICIPAL N°326 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300/2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL 10/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 325/2025 LEI MUNICIPAL Nº 325/2025 - "DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 324/2025 LEI MUNICIPAL N° 324/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 323/2025 LEI MUNICIPAL N° 323/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - "REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 322/2025 LEI MUNICIPAL N°322/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - "REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 321/2024 LEI MUNICIPAL Nº 321.2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 320/2024 LEI MUNICIPAL Nº 320/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 319/2024 LEI MUNICIPAL Nº 319.2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 318/2024 LEI MUNICIPAL Nº 318.2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024 “ALTERA ARTIGO DA LEI 317/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 317/2024 LEI MUNICIPAL Nº 317.2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO Baixar

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