Leis

• Lei Nº 296/2023 LEI Nº 296/2023 - “ALTERA ARTIGOS DA LEI 272/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 296 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2023 LEI Nº 295/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2023 LEI Nº 294/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 294 Ativo Baixar
• Lei Nº 293/2023 LEI Nº 293/2023 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 293 Ativo Baixar
• Lei Nº 292/2023 LEI Nº 292/2023 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 292 Ativo Baixar
• Lei Nº 291/2023 LEI Nº 291/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 291 Ativo Baixar
• Lei Nº 290/2022 LEI MUNICIPAL_290_2022_ DE 13 DE DEZEMBRO LOA 290 Ativo Baixar
• Lei Nº 289/2022 LEI MUNICIPAL Nº 289-2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 289 Ativo Baixar
• Lei Nº 288/2022 LEI MUNICIPAL Nº 288-2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 288 Ativo Baixar
• Lei Nº 286/2022 LEI MUNICIPAL Nº 286-2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 286 Ativo Baixar