Projetos de Lei

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  • Projeto Nº 5/2023
    PROJETO DE LEI 05 2023 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

    Votos Sim: 9
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 4/2023
    PROJETO DE LEI 04 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Votos Sim: 8
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 4/2023
    PROJETO DE LEI 04 2023 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS

    Votos Sim: 9
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 3/2023
    PROJETO DE LEI 03 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Votos Sim: 8
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    Votos
    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 3/2023
    PROJETO DE LEI 03 2023 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS

    Votos Sim: 9
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    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 2/2023
    PROJETO DE LEI 02 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Votos Sim: 8
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    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 2/2023
    PROJETO DE LEI 02 2023 ALTERA NOME DE RUA RIO BRANCO- JOÃO MESSIAS

    Votos Sim: 18
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    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 1/2023
    PROJETO DE LEI 01 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Votos Sim: 7
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    VereadorVoto
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Ausente
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Ausente
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 1/2023
    PROJETO DE LEI 01 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA REURB

    Votos Sim: 18
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    VereadorVoto
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
    Francisco Ernesto Ribeiro - KIKI (Mandato 2021/2024).Sim
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    José Givanildo de S. Matias - GIL SANTA MARTA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    João Fredson Alves de Carvalho - João Fredson (Mandato 2021/2024)Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim
  • Projeto Nº 1/2023 - Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).
    PROJETO DE LEI Nº01.2023 DO LEGISLATIVO -Institui o Dia da Pessoa com Deficiência, no Município de Vila Nova dos MartíriosMA”.

    Votos Sim: 6
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    VereadorVoto
    Dorisel Sousa Lopes - Dorisel (Mandato 2021/2024).Sim
    Isac Soares de Araújo - ISAC (Mandato 2021/2024).Sim
    Maria José Ferreira de Sousa - LIA (Mandato 2021/2024).Sim
    RANIERE CASTRO DA SILVA PINTO - RANIERE PINTO (Mandato 2021/2024).Sim
    Francisco Gleucivan Pereira Leite - VAN LEITE (Mandato 2021/2024).Sim
    Josemar Rodrigues da Silva - Josemar do Ouro (Mandato 2021/2024).Sim