CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

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Decretos

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 12/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12.2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ÀS ILUSTRÍSSIMAS AUTORIDADES E PERSONALIDADES PÚBLICAS INFRA INDICADAS NO ANO D 12 Ativo Baixar
Decretos Nº 13/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº13.2023 - DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NO ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OU 13 Ativo Baixar
Decretos Nº 04/2021 Decreto 04 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 30/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 5/2024 - DECRETO LEGISLATIVO ÚNICO Nº05/2024 “DISPÕE SOBRE... Visualizar

Lei Nº 06/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº06.2024 QUE ESTABELECE PON... Visualizar

Lei Nº 04/2024 - DECRETO LEGISLATIVO ÚNICO Nº04/2024 - “DISPÕE SOBR... Visualizar

Lei Nº 03/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº03.2024 DE 29 DE MAIO DE 202... Visualizar

Lei Nº 02/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº02.2024 DE 27 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 01/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº01.2024 DE 09 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 13/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº13.2023 - DECRETO LEGISLATIV... Visualizar

Lei Nº 12/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 12.2023 DE 24 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 11/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.2023 DE 24 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 10/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº10.2023 - DECRETO LEGISLATIV... Visualizar

Lei Nº 09/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº09.2023 CRIAÇÃO DA COMISSÃO... Visualizar

Lei Nº 08/2023 - DECRETO Nº08.2023 07 DE SETEMBRO Visualizar

Lei Nº 005/2023 - DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2023, DE 22/08/2023. Visualizar

Lei Nº 004/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2023 PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 003/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO KARLA N°003/2023 Visualizar

Lei Nº 002/2023 - DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023, DE 16/05/2023. Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 04/2021 - Decreto Visualizar

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