Projetos de Lei
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- Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI 13 2023 - “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vila Nova dos Martírios, conforme especifica” Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2023 PROJETO DE LEI 12 2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO R Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI 11 2023 LOA Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI 10 2023 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI 09 2023 - FUNDEB Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2023 PROJETO DE LEI 08 2023 - REAJUSTE DO SALARIO MINIMO Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI 07.2023- LDO COM OS ANEXOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 06 - ALTERA O ART. 46 DA LEI 272/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 06 2023 ALTERA ART DA LEI 272. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI 05 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar