Leis


  • Lei Nº 311/2024 LEI MUNICIPAL Nº 311/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Lei Nº 310/2024 LEI MUNICIPAL Nº 310/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024- “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Lei Nº 309/2023 LEI MUNICIPAL Nº309/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILH
  • Lei Nº 308/2023 LEI MUNICIPAL Nº308/2023 - "INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA"
  • Lei Nº 307/2023 LEI MUNICIPAL Nº307/2023 - "CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Lei Nº 306/2023 LEI Nº306/2023 -“INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022, E
  • Lei Nº 305/2023 LEI Nº305/2023 -“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO”.
  • Lei Nº 304/2023 LEI Nº304/2023 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Lei Nº 303/2023 LEI Nº303/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE
  • Lei Nº 302/2023 LEI Nº302/2023 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, CONFORME ESPECIFICA”
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